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Gestão financeira

Encargos Trabalhistas na Construção Civil: Tabela, Composição e Custos Reais

Compreender o cálculo dos encargos sociais sobre a folha de pagamento é determinante para orçar obras com precisão e afastar passivos jurídicos.

Por Redação Obra Master PRO · 13/11/2026 08h00 · leitura de 5 min
Encargos Trabalhistas na Construção Civil: Tabela, Composição e Custos Reais
Foto ilustrativa: Pexels

A composição técnica dos encargos sociais na construção civil

A composição do custo da mão de obra na construção civil vai muito além do salário nominal pactuado na carteira de trabalho ou na tabela salarial das convenções coletivas. Na formação de preço de qualquer serviço de engenharia, cada hora trabalhada carrega uma incidência pesada de encargos sociais e trabalhistas, divididos historicamente em quatro grupos de obrigações regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária.

O desconhecimento desses multiplicadores gera distorções imediatas no orçamento executivo. Quando a construtora calcula o custo do pedreiro ou do servente apenas multiplicando o valor base da diária ou da hora pelo número de dias trabalhados, ignora custos compulsórios como repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuições ao Sistema S e provisões para rescisões contratuais sem justa causa.

Para padronizar essa análise em nível nacional, a metodologia adotada pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), mantido pela Caixa Econômica Federal em conjunto com o IBGE, estrutura os encargos sociais em blocos que revelam com exatidão a carga incidente sobre a remuneração direta do trabalhador.

Os grupos de encargos: estrutura de A a D

A metodologia oficial do SINAPI divide os encargos trabalhistas em quatro grupos complementares, cuja soma resulta no percentual final a ser aplicado sobre a mão de obra direta de um canteiro de obras:

O Grupo A compreende as contribuições sociais básicas, recolhidas compulsoriamente sobre o montante da folha. Estão inclusos aqui o INSS patronal (20%), a contribuição para o FGTS (8%), o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT, que na construção civil é fixado no teto de 3%) e as contribuições devidas a terceiros, conhecidas como Sistema S (SESI, SENAI, Sebrae, INCRA e Salário-Educação), que somam 5,8%.

O Grupo B contempla os afastamentos legais e tempos remunerados em que o colaborador não produz diretamente no canteiro. Esse bloco inclui o repouso semanal remunerado (DSR), feriados nacionais e municipais, férias anuais acrescidas do terço constitucional, licença-paternidade, faltas justificadas e os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho antes do repasse à previdência social.

O Grupo C reúne as provisões para despesas rescisórias decorrentes do término do vínculo empregatício. Trata-se do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da multa rescisória de 40% sobre o saldo acumulado do FGTS para demissões sem justa causa e da contribuição social rescisória complementar instituída pela Lei Complementar nº 110/2001.

O Grupo D representa as taxas cumulativas e a reincidência de encargos. Como os benefícios do Grupo B e partes do Grupo C constituem rendimentos tributáveis perante a legislação, sobre eles recaem novamente os percentuais do Grupo A. Esse efeito cascata encarece sensivelmente o custo homem-hora nas composições de preços unitários (CPUs).

  • Grupo A: Obrigações previdenciárias e fiscais diretas (INSS, FGTS, RAT e Terceiros).
  • Grupo B: Pagamentos por tempo não trabalhado (descanso semanal, férias, feriados e afastamentos).
  • Grupo C: Custos de rescisão contratual (aviso prévio, multas sobre o FGTS).
  • Grupo D: Reincidência de encargos (incidência das taxas do Grupo A sobre as parcelas do Grupo B).

Tabela de referência: horistas versus mensalistas

A modalidade de contratação estabelece uma disparidade técnica significativa no percentual global de encargos. Trabalhadores horistas (como pedreiros, carpinteiros e serventes operacionais) recebem estritamente pelas horas produzidas, o que exige que o orçamento compute o Repouso Semanal Remunerado (DSR) e os feriados diretamente no cálculo do Grupo B. Já os mensalistas (como mestres de obras, encarregados e almoxarifes) já possuem esses dias de descanso embutidos no salário mensal contratado.

Em contratos sob o regime tradicional de recolhimento previdenciário (sem desoneração da folha), os percentuais médios apurados pelas tabelas oficiais do SINAPI giram habitualmente em torno dos seguintes patamares de referência:

Para a mão de obra horista sem desoneração, a soma dos grupos A, B, C e D atinge historicamente uma faixa próxima a 110% a 115% sobre o salário base. Em termos práticos, um operário que receba R$ 15,00 por hora representa um desembolso efetivo de R$ 31,50 a R$ 32,25 por hora trabalhada para a construtora.

Para mensalistas sem desoneração, o percentual consolidado dos encargos oscila em torno de 70% a 75%, uma vez que o salário base já absorve os descansos semanais e os feriados civis.

Quando a empresa opta pelo regime de desoneração da folha (CPRB), a alíquota patronal de 20% do Grupo A é retirada do custo da mão de obra e recolhida sobre a receita bruta do faturamento. Nesse cenário, o percentual global para horistas cai para aproximadamente 80% a 85%, e o de mensalistas reduz para a faixa de 45% a 50%.

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Riscos operacionais na gestão de diárias e passivos ocultos

Um erro recorrente em pequenas construtoras e empreiteiras é o tratamento informal da mão de obra rotativa, principalmente na figura do diarista. A contratação contínua de trabalhadores sob pagamento de diárias, sem registro em carteira e sem recolhimento previdenciário, cria um passivo judicial que costuma ser acionado após a conclusão da obra.

A legislação trabalhista e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais do Trabalho entendem que a presença de subordinação jurídica, habitualidade (mais de dois dias na semana com repetição sistemática), pessoalidade e onerosidade caracteriza vínculo de emprego pleno. Caso o vínculo seja reconhecido judicialmente, a construtora é condenada a quitar retroativamente todas as parcelas dos Grupos A, B e C, acrescidas de juros e multas pesadas.

Mesmo quando a execução envolve empreiteiros subcontratados sob regime de pessoa jurídica, a empresa contratante responde de forma subsidiária ou solidária pelas obrigações trabalhistas e de segurança. A retenção das guias de recolhimento de FGTS e INSS dos funcionários da subempreiteira é uma exigência documental indispensável para resguardar a saúde financeira do canteiro.

Controle diário e apropriação dos custos de pessoal na rotina da obra

A mitigação de erros orçamentários e trabalhistas exige uma rotina estrita de apropriação no canteiro. Para assegurar previsibilidade no fluxo de caixa, cada desembolso com mão de obra própria, autônoma ou terceirizada precisa ser registrado no exato momento em que ocorre, associando os valores à etapa correspondente do cronograma.

A gestão integrada desse processo é simplificada com o uso de plataformas modernas. O Obra Master PRO é um sistema web de gestão de obras desenvolvido pela Soluva para pequenas construtoras, empreiteiros, engenheiros e arquitetos. A ferramenta unifica o orçamento de obra pela tabela de custos (com CUB e padrão de acabamento) ou via inteligência artificial, além de gerar propostas comerciais em PDF e slides, contratos com assinatura digital e cronogramas físico-financeiros derivados do próprio orçamento.

No dia a dia do canteiro, a plataforma organiza o controle de diárias e colaboradores com emissão de recibo, diário de obra com fotos capturadas pelo celular, controle de estoque com ponto de pedido, compras com cotação e ordens de fornecimento, bem como lançamento de despesas, contas a pagar e contas a receber com parcelas e aditivos. O sistema inclui ainda o Prumo Notas, recurso que lança notas fiscais, cupons e recibos enviados por foto, áudio ou texto via WhatsApp diretamente no financeiro.

Além disso, a plataforma oferece relatório da obra com link para acompanhamento do cliente final, painel de KPIs operacionais, plano de negócios, PCI da Caixa preenchida automaticamente com poligonal do terreno no mapa e agente de IA para dúvidas técnicas de obra. Com projetos ilimitados e garantia de 7 dias pela Hotmart, o sistema pode ser acessado no endereço obramasterpro.com.br para quem busca profissionalizar o controle financeiro de ponta a ponta.

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Perguntas frequentes

Qual é a porcentagem média dos encargos sociais para horistas?

No regime tradicional sem desoneração da folha, os encargos para trabalhadores horistas variam historicamente entre 110% e 115% sobre o salário nominal, conforme parâmetros do SINAPI.

Por que a porcentagem de encargos dos mensalistas é menor que a dos horistas?

Porque o salário dos mensalistas já remunera os dias de descanso semanal e os feriados, enquanto nos horistas o Repouso Semanal Remunerado (DSR) precisa ser adicionado no cálculo dos encargos.

O que compõe o Grupo A dos encargos sociais na construção?

O Grupo A reúne as obrigações previdenciárias e fiscais básicas: INSS patronal (20%), FGTS (8%), Seguro contra Acidentes de Trabalho (3%) e contribuições ao Sistema S (5,8%).

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